O território que defendemos.

O concelho

Alter do Chão é um concelho do distrito de Portalegre, no Alto Alentejo, com cerca de três mil cento e oitenta habitantes residentes segundo os Censos de 2021. O concelho integra a NUTS III do Alto Alentejo e divide-se em quatro freguesias: Alter do Chão, Chancelaria, Cunheira, e União das Freguesias de Seda. Tem uma área aproximada de trezentos e cinquenta quilómetros quadrados, com densidade populacional inferior a dez habitantes por quilómetro quadrado.

O concelho é marcado por um envelhecimento demográfico acentuado e por um padrão de despovoamento sustentado há várias décadas. A economia local assenta na agricultura extensiva, na pecuária, na olivicultura tradicional, no montado, no turismo equestre ligado à Coudelaria e na vinha em pequena escala. As infraestruturas de serviços públicos (escolas, centro de saúde, parque habitacional) estão dimensionadas para a população actual.

O território confronta a oriente com a Coudelaria de Alter, propriedade do Estado, sob tutela do Ministério da Agricultura. A norte abrange parte da Serra de São Mamede e dos seus prolongamentos. A nascente liga-se ao concelho do Crato e, mais a leste, à fronteira espanhola. Toda esta articulação confere ao concelho um carácter de continuidade ecológica e cultural com o resto do Alto Alentejo.

O concelho principal e o raio de impacto

Alter do Chão é o concelho principal de impacto, porque é nele que se concentra a maior parte do polígono previsto. O raio de afectação, porém, ultrapassa largamente os seus limites administrativos. O concelho de Monforte é directamente atingido, com as freguesias de Assumar e de Vaiamonte integradas no perímetro.

Três razões explicam este alcance alargado. A primeira é o ruído: as operações com armamento de aeronaves militares produzem impacto sonoro num raio de vários quilómetros para além do perímetro, sobre povoações, explorações agrícolas e a própria Coudelaria. A segunda é a ecologia: a Zona Especial de Conservação de Cabeção abrange quatro concelhos e a rede de Zonas de Protecção Especial da Directiva Aves estende-se por um raio de cerca de trinta e cinco quilómetros, com as aves de estepe a deslocarem-se entre os núcleos à escala regional. A terceira é a economia e a paisagem: a agricultura extensiva, o montado, o regadio público dos Veiros e o turismo equestre formam um sistema contínuo do Alto Alentejo, que não se interrompe na fronteira do concelho.

A Rede Natura 2000

A Rede Natura 2000 é a rede ecológica europeia, criada pela Directiva 92/43/CEE (Directiva Habitats) e pela Directiva 2009/147/CE (Directiva Aves), que reúne áreas de elevado valor de conservação. Inclui Zonas Especiais de Conservação (ZEC) para habitats e espécies e Zonas de Protecção Especial (ZPE) para aves. Portugal integra mais de duzentos sítios na Rede.

O concelho de Alter do Chão abrange áreas integradas na Zona Especial de Conservação de Cabeção (PTCON0029); o perímetro do campo de tiro fica a cerca de treze quilómetros dessa zona e a cerca de cinco quilómetros e meio da Zona de Protecção Especial de Monforte (PTZPE0051), no seu raio de impacto e com forte ligação ecológica a sítios adjacentes do Alto Alentejo. A obrigação central decorrente das directivas é a de avaliar adequadamente qualquer plano ou projecto susceptível de afectar a integridade do sítio antes da sua autorização. Esta avaliação é prévia, fundamentada e pública.

Para além da Zona de Protecção Especial de Monforte, na sua proximidade imediata, o polígono situa-se no centro de uma rede de Zonas de Protecção Especial da Directiva Aves, classificadas para a mesma comunidade de aves de estepe: Vila Fernando, Veiros, Campo Maior e São Vicente encontram-se num raio de cerca de trinta e cinco quilómetros. O sisão e a abetarda deslocam-se entre estes núcleos à escala regional, o que obriga a avaliar os efeitos do projecto sobre o conjunto da rede, e não sobre cada sítio de forma isolada.

A localização anunciada do campo de tiro afecta estes valores no seu raio de impacto e contraria, de forma evidente, a hierarquia procedimental que o direito comunitário impõe.

A Zona Especial de Conservação de Cabeção (PTCON0029)

A ZEC PTCON0029 protege um conjunto de habitats e espécies de relevância comunitária. Os habitats que justificam a classificação incluem montados de sobro e azinho, charnecas mediterrânicas, prados de halofíticas, galerias ribeirinhas de salgueiros, freixos e amieiros, e zonas húmidas associadas a linhas de água permanentes ou temporárias. As espécies-alvo incluem morcegos de espécies do anexo II da Directiva Habitats (Rhinolophus, Myotis), o cágado-mediterrânico (Mauremys leprosa) e várias espécies de invertebrados raros.

O Decreto-Lei n.º 35/2026, publicado a 11 de Fevereiro de 2026, e a Portaria n.º 89-I/2026/1, publicada a 23 de Fevereiro de 2026, reforçaram expressamente as medidas de protecção desta zona. O Estado afirmou nesse acto a importância continuada destes valores. A escolha, decorridos menos de trinta dias, de instalar um campo de tiro neste perímetro é juridicamente contraditória com o reforço de protecção que o próprio Estado tinha acabado de publicar.

A Área Importante para as Aves (IBA PT017)

A IBA de Alter do Chão (código PT017, 1.317 hectares no núcleo, critérios A1, B2, C1 e C6) é uma das áreas identificadas internacionalmente pela BirdLife International como crítica para a conservação das aves estepárias da Península Ibérica. A classificação como IBA é técnica, fundada em critérios padronizados de presença regular de espécies ameaçadas, de comunidades reprodutoras significativas e de relevância biogeográfica. Estas áreas não têm protecção jurídica autónoma em Portugal, mas constituem referência aceite por tribunais nacionais e europeus em sede de avaliação de incidências.

A IBA de Alter do Chão abrange uma matriz de montados abertos, pastagens permanentes e cerealíferas de sequeiro. Esta combinação é particularmente favorável à reprodução do sisão (Tetrax tetrax), espécie classificada Em Perigo Crítico em Portugal (declínio nacional de cerca de 90 por cento em vinte anos, restando apenas cerca de 1.736 machos no país, segundo o 4.º Censo Nacional do Sisão, BIOPOLIS/CIBIO, Junho de 2026). É também refúgio para a abetarda (Otis tarda), Em Perigo, para o peneireiro-das-torres (Falco naumanni) e para o tartaranhão-caçador ou águia-caçadeira (Circus pygargus), com 119 a 207 casais reprodutores estimados em todo o território nacional.

A perturbação introduzida por um campo de tiro permanente, com detonações regulares e sobrevoos militares, é incompatível com a manutenção destes valores. A literatura científica sobre o sisão, em particular, demonstra que estas aves abandonam territórios reprodutores em resposta a perturbações persistentes, mesmo de intensidade moderada.

O montado de sobro e azinho

O montado é o sistema silvopastoril dominante na paisagem de Alter do Chão. Trata-se de uma formação arbórea aberta dominada por sobreiro (Quercus suber) e azinheira (Quercus rotundifolia), sob a qual coexiste o pastoreio extensivo, a apanha de cortiça em ciclos longos, a montanheira (apanha de bolota pelo porco preto) e culturas cerealíferas de sequeiro em rotação. É um sistema com elevada eficiência ecológica e cultural, classificado pela União Europeia com o código de habitat 6310 (habitat prioritário).

O sobreiro é, em Portugal, árvore protegida por regime especial. O Decreto-Lei n.º 169/2001, com as alterações posteriores, regula o seu corte, autorização de transplante e fiscalização. O abate ou destruição de sobreiros depende de autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e tem sido objecto de jurisprudência consistente. Um campo de tiro com vedações perimetrais, abertura de faixas de segurança e zonas de tiro implica corte e destruição de sobreiros em larga escala, em violação previsível deste regime.

A gestão extensiva do montado é, em si, um instrumento de conservação. A sua substituição por um polígono militar produzirá perda directa e irreversível de valor ecológico, fragmentação do mosaico tradicional e desaparecimento das comunidades de invertebrados, de aves e de mamíferos associadas.

A Coudelaria de Alter

A Coudelaria de Alter foi fundada em 1748 por Dom João V com o propósito declarado de criar e preservar uma linhagem de cavalos para o serviço da Coroa. É a mais antiga coudelaria do mundo em actividade ininterrupta. Está sob tutela do Estado português através do Ministério da Agricultura. A sua área situa-se no concelho de Alter do Chão, o mesmo que o Estado escolheu para o futuro campo de tiro.

A Coudelaria preserva a linhagem do puro-sangue lusitano de origem Alter Real, com livro genealógico próprio. Para além da actividade criadora, mantém um centro de equitação, um picadeiro, um museu, um conjunto de edifícios setecentistas classificados e um programa de actividades pedagógicas e turísticas que constituem âncora económica e simbólica do concelho.

A Arte Equestre Portuguesa na UNESCO

A 3 de Dezembro de 2024, a Arte Equestre Portuguesa foi inscrita pela UNESCO na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade, durante a 19.ª sessão do Comité Intergovernamental reunida em Assunção. A candidatura, instruída pelo Estado português, identifica a Coudelaria de Alter como um dos elementos centrais da prática. A prática estava já inscrita no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial desde 28 de Abril de 2021. A inscrição UNESCO produz, para o Estado, obrigações de salvaguarda activa: garantir a continuidade da prática, proteger as condições materiais que a sustentam, transmiti-la às gerações futuras e cooperar internacionalmente para a sua preservação.

A instalação de um campo de tiro no mesmo concelho da Coudelaria é, em sentido próprio, uma decisão do Estado contra os compromissos do próprio Estado. A coerência interna da administração exige que decisões desta magnitude sejam precedidas, no mínimo, de avaliação formal das condições da Coudelaria, audição da sua direcção e parecer da Comissão Nacional da UNESCO.

O património rural disperso

A envolvente integra património arqueológico classificado de relevância nacional. A poucos quilómetros, a Villa Lusitano-Romana de Torre de Palma está classificada como Monumento Nacional desde 1970 e é considerada um dos mais importantes complexos romanos da Península Ibérica; a cartografia de condicionantes assinala ainda um denso conjunto megalítico, com antas, a Necrópole Megalítica de Rabuje e uma ponte de origem romana sobre a Ribeira Grande.

A identidade rural de Alter do Chão estende-se para além dos monumentos urbanos do concelho. Inclui uma rede densa de bens patrimoniais dispersos pelas explorações: eiras de pedra para a debulha tradicional, fornos comunitários, açudes e poços antigos para gestão hídrica do pastoreio extensivo, casais isolados e montes alentejanos (unidades habitacionais e produtivas que estruturam a paisagem agrícola), capelas rurais, alminhas, cruzeiros, marcos de propriedade e caminhos públicos com séculos de uso continuado.

Estes elementos não estão, na sua maioria, classificados individualmente. Têm, no entanto, valor histórico, etnográfico e simbólico significativo, e constituem parte integrante daquilo que os tribunais portugueses têm reconhecido como interesse cultural difuso. A sua destruição em larga escala, no quadro de uma única infraestrutura, é dificilmente reparável.

A economia local

A economia de Alter do Chão sustenta-se em vários eixos articulados entre si: olivicultura tradicional com produção de azeite extra virgem reconhecido; pecuária extensiva com vaca, ovelha e porco preto em montanheira; cerealicultura de sequeiro; vinha em pequena escala; apicultura; turismo rural e equestre articulado com a Coudelaria; e candidaturas a fundos europeus (PAC, PRR, PEPAC) que sustentam investimento privado em curso.

A esta base soma-se investimento público recente em regadio. O Aproveitamento Hidroagrícola dos Veiros, nos concelhos de Estremoz e Monforte, entrou em funcionamento em 2015 e serve mais de mil hectares de área beneficiada, com áreas destinadas a inclusão na Reserva Agrícola Nacional. É a confirmação, pelo próprio Estado, do valor agrícola estruturante de um território que se propõe agora converter em campo de tiro.

A instalação do campo de tiro afecta todos estes eixos. Reduz a área agrícola disponível, compromete candidaturas comunitárias em execução, depreciza o valor dos prédios envolventes, expulsa actividade turística e equestre, e produz incerteza prolongada que desencoraja investimento. As "compensações" anunciadas pelo Governo não foram quantificadas, calendarizadas nem vinculadas juridicamente, o que torna a sua promessa, por agora, incapaz de substituir a perda concreta projectada.