O registo é factual e jornalístico. Cada ficha indica o cargo, o papel institucional e a posição publicamente declarada. Ausência de pronúncia pública é, em si, informação registável.
Governo
Luís Montenegro
Cargo: Primeiro-Ministro, XXV Governo Constitucional.
Papel no caso: chefe do Governo que aprovou, em Maio de 2024, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024, a localização do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. Esta decisão originou a necessidade de relocalizar o campo de tiro militar.
Posição declarada: sem pronúncia pública específica sobre a escolha de Alter do Chão. A cadeia decisória foi validada através das resoluções do Conselho de Ministros.
Nuno Melo
Cargo: Ministro da Defesa Nacional, XXV Governo Constitucional.
Papel no caso: anunciou publicamente a escolha. A 11 de Março de 2026 declarou em conferência de imprensa, em Lisboa, que o novo Campo de Tiro seria instalado em Alter do Chão.
Posição declarada: defende a desocupação de Alcochete para construção do aeroporto e descreve o campo de tiro como "oportunidade" para Alter do Chão. Sobre os estudos legalmente exigidos, declarou que "estudos de impacto e outros (...) são os que decorrem da lei e que serão feitos" (comunicado portugal.gov.pt, 12 de Março de 2026).
Nuno Pinheiro Torres
Cargo: Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, XXV Governo Constitucional.
Papel no caso: esteve presente em representação política do Ministério da Defesa Nacional na conferência de imprensa de 11 de Março de 2026.
Posição declarada: sem pronúncia autónoma. Presente em coerência com a posição do Ministro.
Forças Armadas
General João Cartaxo Alves
Cargo: Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), desde 2 de Março de 2026.
Papel no caso: presente na conferência de imprensa de 11 de Março de 2026 como CEMGFA, nove dias após a sua nomeação.
Posição declarada: sem pronúncia pública autónoma.
General Sérgio Costa Pereira
Cargo: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), desde a reorganização de 2 de Março de 2026.
Papel no caso: presente na conferência de imprensa de 11 de Março. A Força Aérea é o ramo responsável pelos estudos prévios da relocalização, cuja apresentação estava prevista para o final de 2025 (31 de Dezembro de 2025).
Posição declarada: sem pronúncia pública autónoma.
General Eduardo Mendes Ferrão
Cargo: Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), reconduzido por mais dois anos a 2 de Março de 2026.
Posição declarada: sem pronúncia pública específica sobre o caso.
António José de Morais Baptista
Cargo: Director-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN) desde Agosto de 2025, em regime de substituição (Despacho n.º 8956/2025, de 31 de Julho).
Trajecto profissional anterior: chefe de gabinete do Secretário de Estado da Defesa. Antes disso, e desde 1 de Setembro de 2021, foi chefe da divisão de Gestão de Recursos Humanos do Município de Alter do Chão, em vínculo de emprego público em comissão de serviço. Licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa.
Papel no caso: dirige a entidade a quem a Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2025 atribui competência para os actos administrativos subsequentes, incluindo eventuais expropriações dos prédios afectados.
Posição declarada: sem manifestação pública autónoma sobre o caso.
Direcção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN)
Cargo: Direcção-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Papel no caso: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2025 atribui-lhe competência para os actos administrativos subsequentes, incluindo "eventuais expropriações". Caberá à DGAPDN conduzir o procedimento expropriativo quando este avançar.
Posição declarada: sem manifestação pública autónoma.
Município de Alter do Chão
Francisco Miranda
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão.
Posição declarada: a 11 de Março de 2026 esteve presente na conferência de imprensa de Lisboa e agradeceu ao Ministro a "visão estratégica e política", manifestando-se "convicto de que o novo Campo de Tiro irá dinamizar o seu concelho". A 1 de Maio de 2026, em entrevista pública, declarou que "ainda não aceitou" o projecto e que aguarda os estudos. Em reportagem televisiva de 21 de Abril de 2026, apresentou o IC13 como contrapartida da transferência, reportando-se ao Estudo Prévio de 2013.
Assembleia Municipal de Alter do Chão
Cargo: Órgão deliberativo do município.
Papel no caso: a 30 de Junho de 2023 aprovou por unanimidade a Alteração à 1.ª Revisão do PDM, sob proposta da Câmara presidida por Francisco Miranda. O regulamento aprovado classifica como Espaço Florestal de Conservação a área visada pelo projecto e interdita, no artigo 17.º, n.º 6, a edificação nova nessa categoria. A 30 de Abril de 2026 debateu o tema sem produzir deliberação formal de oposição.
Posição declarada: sem deliberação formal posterior ao anúncio. O Presidente da Câmara, no debate de 30 de Abril, reconheceu "não ter ainda toda a informação".
Distrito de Portalegre
Fermelinda Carvalho
Cargo principal: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre (PPD/PSD-CDS-PP), reeleita em 12 de Outubro de 2025 com 63,03 por cento dos votos, em maioria absoluta para o mandato 2025-2029.
Outros cargos com relevância para o caso:
- Vice-Presidente da CIMAA, Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, desde Novembro de 2025.
- Presidente da AADP, Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre.
- Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAP, Confederação dos Agricultores de Portugal, eleita em Maio de 2026.
- Ex-Presidente do Conselho Consultivo das Mulheres Agricultoras da CAP (2018-2021).
- Suplente do Conselho de Estado pelo PSD (2025).
Posição declarada: a 26 de Junho de 2026, na Assembleia Municipal de Portalegre, interveio no debate de três moções sobre o campo de tiro sem assumir posição de oposição ao projecto, declarando que a escolha da localização não cabe ao município. A Assembleia, de maioria PSD/CDS, aprovou a moção do PSD/CDS, que remete a matéria para a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, e rejeitou as moções do Chega e da CLIP, que se opunham à instalação.
O Chega listou-a expressamente entre as entidades a ouvir no requerimento de audições parlamentares apresentado a 29 de Abril de 2026.
CIMAA, Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Cargo: estrutura intermunicipal que agrega os quinze concelhos do Alto Alentejo. Presidida por Joaquim Diogo (PS, Crato). Vice-Presidências de Fermelinda Carvalho (PSD/CDS, Portalegre) e Manuel Coelho (CDU, Avis).
Posição declarada: a matéria foi-lhe remetida pela Assembleia Municipal de Portalegre a 26 de Junho de 2026; em Julho de 2026, a CIMAA decidiu constituir uma comissão com os presidentes de câmara dos concelhos afectados para acompanhar o processo.
AADP, Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre
Cargo: estrutura associativa dos agricultores do distrito. Presidida por Fermelinda Carvalho.
Posição declarada: sem pronúncia pública formal registada sobre o caso até à data.
Coudelaria de Alter
Coudelaria de Alter
Cargo: instituição pública sob tutela do Ministério da Agricultura, fundada em 1748. É a instituição central da Arte Equestre Portuguesa, inscrita pela UNESCO na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade a 3 de Dezembro de 2024.
Papel no caso: situa-se no concelho de Alter do Chão, o mesmo que o Estado escolheu para o campo de tiro, sem que o gestor do bem UNESCO tenha sido formalmente ouvido.
Posição declarada: não emitiu, até à data, posição pública sobre o projecto.
Partidos com iniciativa parlamentar
Bloco de Esquerda
Papel no caso: a 18 de Março de 2026 colocou a questão no Parlamento sobre a escolha de Alter do Chão. Primeiro grupo parlamentar a interpelar o Governo sobre o caso.
Posição declarada: de fiscalização activa, exigindo esclarecimentos técnicos e procedimentais.
Partido Socialista
Papel no caso: a 25 de Abril de 2026 apresentou iniciativa parlamentar liderada pelo deputado Luís Testa e por mais quatro deputados, com nove perguntas dirigidas ao Governo.
Posição declarada: exige clarificação procedimental, técnica e financeira da decisão.
Partido Comunista Português
Papel no caso: a 30 de Março de 2026, através da sua Organização Regional de Portalegre, dirigiu perguntas formais ao Governo sobre a localização exacta dos terrenos, identificação dos agricultores afectados, compatibilização com a Barragem do Pisão, compatibilização com a Coudelaria de Alter Real, impacto no turismo regional, e incompatibilidade com o Aeródromo Municipal de Ponte de Sor.
Posição declarada: de fiscalização activa em seis frentes específicas.
Chega
Papel no caso: a 29 de Abril de 2026 requereu, através do deputado Pedro Pinto e mais quatro, audições parlamentares nas Comissões de Defesa, de Agricultura e Pescas, e de Ambiente e Energia, com lista detalhada de entidades a ouvir.
Posição declarada: exige escrutínio em três comissões parlamentares e audição formal de autarcas, organizações ambientalistas e representantes dos agricultores.
Sociedade civil e associativismo
SPEA, FAPAS e Quercus
Cargo: três das principais organizações não-governamentais portuguesas no domínio da conservação da natureza.
Posição declarada: manifestaram-se publicamente contra a localização, em declarações recolhidas pela imprensa (reportagem do PÚBLICO, 16 de Março de 2026), alertando para o impacto sobre as aves estepárias ameaçadas e sobre a Rede Natura 2000.
Joana Caldeira Valverde de Azeredo Vasconcelos
Cargo: primeira subscritora da Petição Pública PT130367.
Papel no caso: lançou, a 28 de Abril de 2026, a petição "Alter do Chão, Não ao Campo de Tiro" no portal peticaopublica.com. A petição ultrapassou o limiar de mil assinaturas que obriga à publicação no Diário da Assembleia da República e à audição dos peticionários em comissão.
Posição declarada: oposição activa.
Agricultores afectados
Cargo: agricultores de explorações agrícolas no perímetro identificado.
Posição declarada: oposição activa, formalizada na petição pública e em encontros próprios. Em vias de constituírem associação formal para representação técnica, jurídica e mediática conjunta.
Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Cargo: autoridade nacional ambiental.
Papel no caso: entidade competente para a condução da Avaliação de Impacte Ambiental quando o procedimento for formalmente aberto. A consulta pública decorrerá no portal participa.pt.
Posição declarada: sem registo de processo até à data no portal participa.pt.
